ABRUPTO

19.5.05


CONTRA O VOTO "BOM" E O VOTO "MAU"

Os votos num referendo, no caso que agora nos interessa no referendo europeu, são necessariamente transversais. Admito que as decisões partidárias a favor do “sim” afectem muitos militantes e eleitores e que estes votem em concordância. É aliás para potenciar este efeito que se escolheu fazer o referendo europeu acoplado às eleições autárquicas que desfavorecem o debate, e não nas presidenciais que o potenciavam. Mas há muito voto solto e livre e muita gente votará apenas pelas razões do “sim” e do “não”.

Os partidários do “sim” têm sistematicamente desvalorizado aquilo que consideram só existir do lado do “não”: uma convergência de votações por motivos muito diversos, alguns que parecem pouco recomendáveis. Mas esta chantagem política que atribui ao “sim” uma limpidez política e moral superior ao “não” tem que ser liminarmente recusada. O voto “sim” como o voto “não” tem clarezas e ambiguidades, mas depois do debate, se houver debate contra o falso consenso, os votos valem o mesmo.

O meu voto “não” misturar-se-á com outros “nãos” diferentes dos meus, alguns dos quais são por razões que recuso. Eu pessoalmente não me reconheço nas razões do PCP e do BE para votarem não, nem nas de grupos nacionalistas da direita radical para votarem no mesmo sentido. Entendo que o debate deve ter outras componentes e outros intervenientes e não ficar preso aos dilemas da visão “social” de comunistas e bloquistas e do soberanismo extremado dos nacionalistas. Mas isso não me condiciona, nem me impede de discutir todas as razões com todos, desde que sejam dados argumentos e não imprecações. Se desejo que um número significativo de “nãos” se expresse eu aceito o princípio básico que em democracia e nas urnas os votos são exactamente iguais e exactamente oriundos do mesmo acto de liberdade.

E mais: darão um sinal político mais inequívoco do que as razões que os justificaram a montante e a jusante – e esse sinal é que assim, com esta Constituição, toda a agenda que gravita à sua volta, e as suas consequências, não se constrói uma Europa de paz, progresso material e liberdade. O “sim” não garante que assim seja, o “não” ajuda a que se volte para trás da insensatez imprudente dos últimos anos e se faça melhor e diferente.

(Nota colocada também no SÍTIO DO NÃO.)

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© José Pacheco Pereira
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