ABRUPTO

23:32 (JPP)

OS CINQUENTA MOMENTOS POLÍTICOS MAIS IMPORTANTES DEPOIS DO 25 DE ABRIL (Versão 1.1)

[Esta lista é uma primeira versão. Será completada e eventualmente alterada com as colaborações dos leitores do Abrupto, incluindo as sugestões de “momentos” adicionais para perfazer o número de cinquenta. A vermelho as sugestões que me parecem ser de aceitar de imediato e que passarão a preto na versão 2.0, do mesmo modo que os comentários respeitantes a cada entrada serão colocados a seguir a essa entrada.]

1. O primeiro 1º de Maio, o respirar inicial da liberdade;

2. Criação dos partidos democráticos depois do 25 de Abril: a estruturação do PS na legalidade, a criação do PSD e do CDS;

3. Decisão do PCP de se opor à manifestação da "maioria silenciosa” de 28 de Setembro dando início ao chamado “Processo revolucionário em curso” (PREC);

4. Golpe e contra-golpe do 11 de Março;

5. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março;

6. Resistência ao PREC dos socialistas, apoiados pelo PSD e pelo CDS;

7. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se opunham ao PREC;

8. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC;

9. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25 de Novembro;

x. Fim do império colonial e "retorno" dos portugueses de África.

10. Aprovação da Constituição em 1976 que garantia os direitos fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC;

11. Acção de Sottomayor Cardia no Ministério da Educação, o primeiro ministro a tentar sair do “estilo” e dos poderes do PREC;

12. A Lei Barreto, o início da contra-reforma agrária;

13. Fim do Conselho da Revolução;

14. Vitória da AD demonstrando a possibilidade de alternância democrática à hegemonia do PS;

15. Morte acidental (ou assassinato) de Sá Carneiro;

16. “Bloco central” em que PS e PSD dividiram o estado, os cargos públicos, as áreas de influência, os gestores públicos, criando um establishment de poder que ainda hoje é prevalecente;

17. “Apertar do cinto” obrigado pelo FMI, numa situação de quase ruptura das finanças públicas;

18. A criação do PRD, o partido de iniciativa presidencial que dividiu o eleitorado socialista;

19. Primeira volta das eleições presidenciais de 1985 em que Mário Soares acaba com o “pintasilguismo” e com as últimas tentativas de um “socialismo” ao modelo peruano;

20. Congresso do PSD da Figueira da Foz em que vence Cavaco:

21. Dissolução da Assembleia da República depois da aprovação da moção de censura do PRD;

22. Maioria absoluta de Cavaco Silva, uma verdadeira subversão de um sistema eleitoral construído para obrigar a governos de coligação;

23. Entrada de Portugal na UE;

24. O influxo de vultuosos fundos comunitários, parcialmente desperdiçados no Fundo Social Europeu, mas permitindo importantes obras infraestruturais que mudaram a face do país;

25. Privatização do espaço televisivo e da comunicação social escrita do estado;

26. Introdução do IVA, a mais efectiva modernização do sistema fiscal desde o 25 de Abril;

27. Revisão económica da Constituição permitindo finalmente a existência de uma plena economia de mercado e as privatizações;

28. A primeira Presidência portuguesa da UE;

29. A decisão de fazer a Expo mudando a face oriental de Lisboa;

30. A orientação do Independente por Paulo Portas para criar um populismo de direita contra o PSD;

31. Criação do PP contra o CDS, dando expressão partidária ao populismo de direita e à acção unipessoal de Paulo Portas;

32. Adesão ao euro e ao “pelotão da frente” da UE;

33. O “tabu”, a decisão de Cavaco Silva de não se candidatar às próximas eleições legislativas, fim do “cavaquismo”;

34. Criação do Rendimento Mínimo Garantido;

35. Demissão de António Guterres;

36. Processo Casa Pia: depois do processo Emaudio, é o primeiro grande processo-crime que envolve importantes dirigentes políticos;

37. Saída de Durão Barroso para a Presidência da UE;

38. Campanha eleitoral do PS entre Manuel Alegre e José Sócrates;

39. Dissolução da Assembleia da República e fim do governo Santana Lopes - Paulo Portas;

40. Maioria absoluta do PS.

Subjectiva como necessariamente tem de ser, a lista é discutível. Como normalmente acontece com estas listas, noto nela alguma aceleração rumo ao presente.

Por mim, acrescentaria como fundamental na estabilização da nossa vida cívica pós 25 de Abril, a primeira requisição civil aquando de uma greve, feita (salvo erro) pelo Governo liderado por Carlos Alberto da Mota Pinto.

(António Cardoso da Conceição)

Julgo que há três momentos a juntar.
- A 1ª eleição de Eanes que marcou a normalização democrática "mínima" e a normalização militar. (Restou o Conselho da Revolução)
- A votação do Orçamento do Governo Presidencial de Mota Pinto, que veio a originar a cisão das opções inadiáveis por três razões:
Marcou o fim dos governos de inciativa Presidencial ( o de Lurdes Pintassilgo já era apenas para realizar eleições)
Marcou o início, para o bem, e para o mal, o carácter presidencialista na vida dos partidos.
Da cisão das opções inadiáveis e do insucesso da ASDI (que fazem parte da minha história) , definitivamente se apercebeu que as cisões não têm futuro. As cisões deram lugar às travessias no deserto. E tudo já deu várias voltas.
- A coligação PSD-PP de 2002- marca o assumir que quando um partido não obtem a maioria absoluta é porque a indicação do eleitorado é a de uma coligação. Terminaram os tempos em que "ganhava" o maior partido minoritário.

(António Alvim)

Falta o debate Soares/Cunhal
"Olhe que não, olhe que não"
Um momento ímpar no separar das águas
O comunismo veio ao de cima

(Nuno Magalhães)

Há duas alterações que venho sugerir aos pontos que mencionou:

1) Sou da opinião que ao falar na «Resistência ao PREC dos socialistas, apoiados pelo PSD e pelo CDS» deveria lembrar o comício da Fonte Luminosa.

2) Quando menciona a fundação d'O Independente, deveria também falar de Miguel Esteves Cardoso.

(José Carlos Santos)

Eu faria as seguintes correcções, tendo em vista alguns pormenores do importante período inicial, hoje muito esquecido:

3. Oposição armada do PCP, PS e MFA anti-spinolista à manifestação autorizada da "maioria silenciosa” de 28 de Setembro, dando início ao chamado “Processo revolucionário em curso” (PREC);

6. Levantamentos populares anti-comunistas no Norte e Centro do pais, seguidos de resistência do PS, nao ao PREC, mas 'a sua própria destruição pelo PCP, que começa no auge do caso Republica e acaba por congregar em torno de si todas as forças anti-PCP.

Porquê?

3. Porque a oposição (armada) à manifestação de 28 de Setembro, que visava fornecer ao gen. Spinola um apoio popular visível que pudesse, não permitir o «golpe spinolista» (como então alegaram os verdadeiros
golpistas) mas, pelo contrario, evitar que o golpe em curso contra o programa do MFA / Junta prosseguisse, não foi, de modo algum, unicamente do PCP. Foi, pelo menos em parte igual, do PS e, até certo ponto, também do PPD. A situação é adequadamente resumida na manifestação triunfal conjunta de PS, PCP e PPD no Rossio, que se seguiu à jornada das «barricadas». Alias, os próprios adeptos do PPD expulsaram com sucesso manifestantes com bandeiras do CDS que procuravam, também eles, um pequeno lugar ao sol do PREC, no descalabro do programa inicial do MFA / Junta, e na proibição dos partidos embrionários à direita do CDS, bem como de diversos jornais com as correspondentes orientações.

6. Porque a resistência ao PREC não foi inicialmente, e contrariamente às lendas piedosas, do PS, em cujas fileiras militavam muitos dos seus mais destacados adeptos, claramente desejosos de impor um regime de socialismo anti-burguês e anti-parlamentar («com liberdade para todos sem excepção, desde a extrema-esquerda até ao centro», como dizia Sottomayor Cardia, sem se aperceber do ridículo). A resistência ao PREC foi um fenómeno genuinamente popular que, no inicio, durante o «verão quente» de 1975, teve um enquadramento que poderia ser classificado de «reaccionário» (sem nenhuma conotação negativa), na medida em que a onda de ataques às sedes do PCP (na ordem dos 300, muitos dos quais incendiários, sobretudo no norte do pais), nao proveio de modo algum do PS, mas sim de meios ligados sobretudo à pequena propriedade rural, pequena burguesia e "last but not the least" à própria Igreja. Alias, os assaltos e fogos-postos estenderam-se em diversos locais 'as sedes do PS.

Pequeno aparte a propósito do 28 de Setembro, verdadeira charneira de todo o processo subsequente: o tipo catastrófico de descolonização que viria a ter lugar foi uma consequência directa da derrota de Spinola frente ao eixo MFA-PCP-PS. A responsabilidade do que sucedeu no Ultramar português deve ser compartilhada pelo regime colonialista de Salazar, que nunca quis perceber que o futuro das colónias tinha necessariamente que passar pelo futuro dos colonizados e nao sá dos colonizadores, e pelo PREC do continente que assegurou a transição directa do colonialismo para a guerra civil (ou a ditadura) sem dar qualquer hipótese, nem de desenvolvimento politico controlado 'as populações locais, nem de eventuais soluções menos trágicas para os colonos por la' estabelecidos. Como e' evidente, os planos de «federalismo progressista» de Spinola não tinham qualquer hipótese, a menos que se concebesse Portugal como uma futura colónia africana na Europa, mas e' admissível que com mais tempo e sem os contínuos psico-dramas dos golpes e contra-golpes, dentro e fora dos quartéis, se conseguisse uma descolonização menos catastrófica.

Nestas coisas de «catástrofes politicas», as que sucederam de facto são sempre apresentadas pelos seu responsáveis como muito menos importantes do que as que teriam sucedido em seu lugar se as acções tivessem sido diferentes. Geralmente cinco segundos de reflexão chegam para se perceber a lógica da «catástrofe menor», sobretudo quando a responsabilidade e' maior...

(A.)

*

Parece-me que a eleição de Mário Soares para a Presidência da República foi importante também por ser o primeiro civil a desempenhar o cargo após o 25 de Abril.

Noutro campo, talvez incluísse na lista as primeiras medalhas de ouro olímpicas de Carlos Lopes e Rosa Mota, por terem conjugado a recompensa do esforço individual com a projecção do país. (Estes exemplos não arrastam o futebol. Os êxitos desportivos podem dizer pouco sobre um país, mas indicam um mínimo de organização. Os desportos em que esses êxitos acontecem também dizem alguma coisa... Cf. com quenianos...)

(S.)

Parece-me importante, as independências das colónias, enquanto consumação real do fim do Império com todas as consequências económicas, sociais e humanas .

(António Miguel Guimarães)

O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez em Junho de 1998:
- foi o primeiro referendo nacional;
- com abstenção superior a 50%;
- a dificuldade de fugir a uma leitura dos resultados: norte (e ilhas) vs sul.

Pelo acima exposto considero esse referendo um dos cinquenta momentos políticos mais importantes depois do 25 de Abril.

(Pedro Tarquinio)

*

Penso que a realização do referendo sobre o Aborto em 1998 foi um momento relevante não só pela desmistificação da possibilidade da co-existência da democracia directa com a democracia representativa mas também pelo resultado, uma demonstração (incómoda para muitos) da não coincidência entre o país dos partidos e o país das consciências individuais.

(Carlos Campos)

Acho este exercício muito interessante de fazer, na tentativa de identificar o que realmente marcou politicamente estes quase 31 anos de regime democrático (quer dizer, quase 30 anos, porque o período entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro tem muito pouco de democrático...).

Concordo com a maioria dos factos identificados, ainda que os meus 31 anos apenas me permitam conhecer muitos deles à distância e através dos relatos que me foram chegando. No entanto, sobre o período do qual tenho memórias mais concretas, destacaria igualmente:

a) O Massacre de Santa Cruz, em Timor-Leste e todo o processo subsequente de luta pela autodeterminação de Timor-Leste, apoiado de uma forma praticamente unânime pelo povo português.

b) Mais recentemente, a eleição de Rui Rio para a Câmara Municipal do Porto, dando um sinal ao País de que ainda é possível a competência triunfar sobre o populismo e o caciquismo.

c) As figura de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto a "consciência política" do País, primeiro com os seus "Exames" na TSF, posteriormente com as crónicas dominicais na TVI.

d) Pela negativa, o recente Governo Santana Lopes, que em 6 meses conseguiu praticamente destruir a credibilidade do País e, acima de tudo, do PSD.

(Nuno Peralta)

Eu acrescentaria à lista o I Congresso Socialista do PS na legalidade, que decorreu de 13 a 15 de Dezembro de 74 na Aula Magna. Parece-me um momento muito importante no processo da implantação da democracia porque constituiu, a meu ver, uma ruptura com uma certa mentalidade "unitária", personalizada por Manuel Serra. A vitória de Mário Soares (que esteve em risco de perder o congresso) foi a vitória da moderação e a demonstração da possibilidade de um caminho "de esquerda" autónomo face ao PCP. Embora este período tenha muitos momentos significativos e importantes, tudo seria diferente se Serra tivesse ganho.

(Tiago Saleiro Maranhão)

Penso que deveria figurar a promulgação da Lei da Liberdade Religiosa: Lei 16/2001, de 22 de Junho.

(Abílio Cardoso)

Parece-me que, bem mais importante que o jornal Independente que, permita-me que lhe diga, sugere-me uma pequena vingança e eventualmente dar-lhe uma importância que acho não teve em termos de pós 25 de Abril, parece-me dizia, que a intervenção do Jornal Novo ou da Tarde (não me recordo bem) dirigido por Artur Portela (filho), enquanto lugar de reflexão não alinhado, de, por exemplo, a Carta dos Nove (outro momento decisivo), merece um destaque, porque uma voz diferente, nos momentos vividos após o 25 de Abril.

(Rui Silva)

(...) um momento político relevante passa por referir a intervenção do Prof Freitas do Amaral ao louvar a actuação do então General Costa Gomes no 25 de Novembro, evitando a guerra civil.

(carlos gama)

Penso que dois momentos importantes são a saída de Alvaro Cunhal do PCP e a criação do BE.

(Jorge Alexandre Jorge)