ABRUPTO

20:20 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: O VOTO DIFÍCIL (2ª série)

Aproveito, ainda que algo desactualizado, para chamar a sua atenção para outra situação relativa ao voto emigrante.

Resido em Moçambique e aqui não temos direito a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Confesso o meu desconhecimento das causas. Será isso devido a legislação específica e proibitiva? Ou a mero esquecimento? Noto que os emigrantes portugueses em países da UE podem votar nos países residentes. E que cidadãos nacionais de outros Estados-membros (ex. Espanha) o podem fazer fora da UE.

Também quanto aos referendos será possível votar? Por exemplo, será política e legalmente legítimo impedir um emigrado de votar no referendo sobre a Constituição Europeia?

(José Pimentel Teixeira)

No meu blogue tenho publicado uma série de artigos sobre o voto dos emigrantes e o tratamento reservado aos idadãos nas embaixadas como aquele que publicou no seu blogue da autoria da Cláudia Monteiro. Emigrante em Helsínquia, não tenho, felizmente, muitas razões de queixa da minha embaixada - e eu não tenho por hábito queixar-me daquilo com que vou a contar, um serviço burocrático e lento, ao sabor dos humores dos funcionários. Outros não tiveram tanta sorte e contaram as suas experiências no na mailing list da comunidade, como a minha amiga que esteve à espera, dentro da embaixada durante duas horas para ser atendida. Daí telefonou duas vezes para lhes recordar que ela estava lá dentro à espera. E diz, "no fim apareceu-me um senhor que me disse que não fazia a menor ideia que eu ali estava à espera."

Sobre as eleições, gostaria de ter sido informado sobre a necessidade de recenseamento eleitoral - um acto necessário e que, ao contrário do que eu pensava não é feito redundante pelo registo no consulado. Nas várias visitas que fiz nunca para tal foi alertado, nenhuma das comunicações da embaixada enviadas para minha casa continha tal informação e o website não existe.
Mais, nos 9 dias utéis de que disponha entre a convocação de eleições e o fim do prazo para inscrição para estas eleições (60 dias antes da eleição) era-me impossivel obter toda a documentação necessária para me poder recensear, nomeadamente um novo Bilhete de Identidade deonde constasse a minha morada no estrangeiro. O processo leva meses, quando não anos para concluir.

António Dias

Gostaria de poder votar. Infelizmente não posso.
Vivo no estrangeiro e não estou recenseado no posto consular mais próximo.
Bem, até aqui é aceitável, correcto?
O facto é que não estou recenseado porque não me consigo recensear pura e simplesmente...
A embaixada só permite que me registe se me apresentar, presencialmente, com o meu bilhete de identidade, que obviamente tenho (BI, passaporte, carta de condução, etc...), junto com um atestado oficial de residência, passado pelas entidades do país em que me encontro.
O problema é que eles só passarão esse atestado caso eu me registe na segurança social de cá, o que não posso, pois estou a fazer doutoramento e não consigo por ser um cidadão estrangeiro estudante, como tal, "passageiro".
Em virtude disso não me fornecem um atestado de residência.

E, apesar de eu ir fisicamente apresentar-me para me recensear no consulado, tal como fiz há uns anos atrás na junta de freguesia onde residia em Portugal, por alguma razão, os serviços consulares portugueses querem uma prova em como resido na cidade do país onde digo residir, coisa que nunca me foi exigida em Portugal.
Não sei, terão medo, que eu me registe aqui e, de alguma forma, o meu registo em Portugal se mantenha activo, não seja anulado e eu aproveite para votar aqui, apanhar um avião para Portugal, sair do aeroporto e ir a correr muito até à cidade onde residia em Portugal e chegar lá a tempo de votar uma segunda vez?
Será isso? Francamente não sei...
Só sei que gostaria de exercer o meu DIREITO DE VOTO COMO PORTUGUÊS QUE SOU!
E que esse direito me é negado por estar fora de Portugal.
É essa a realidade.

Um amigo meu, espanhol, chegou cá há 3 semanas, registou-se e recenseou-se e já pode votar. Também é estudante. De Erasmus, não de doutoramento, mais passageiro ainda do que eu. Não lhe foi pedido nada mais que a identificação e, obviamente, o direito de votar foi-lhe dado (e, claro, anulado na localidade dele em Espanha).
E, adicionalmente, está devidamente registado na Embaixada Espanhola.
Eu, estou aqui há quase ano e meio e ainda nem sequer me consegui registar na embaixada portuguesa. Se for assaltado e ficar sem documentos, não faço ideia sequer de como provar que sou eu, pois nem registado na embaixada estou... não consigo!
Isto até se poderia olhar com outros olhos, se acontecesse num país remoto tipo Bangladesh ou Mongólia. Mas não.

Eu vivo em Bruxelas, "capital" da União Europeia, há ano e meio, basicamente em situação ilegal (não registado no país de acolhimento, não registado na embaixada portuguesa... quem sou eu senão um ilegal?!).

E sou um estrangeiro para a Bélgica e, pior, um estrangeiro para Portugal (pelo menos no que toca a direitos constitucionais). Esse meu amigo espanhol, porque é que ele é tratado como um Espanhol pleno pelo país dele? Porque eu não tenho o mesmo direito que ele? Porque é que nem sequer sou um Europeu como ele é, já que nem em eleições europeias posso votar? Não devia estar na "Europa"? Não deveria ser facilitado o registo e recenseamento dos Europeus na Europa?

Querem mobilidade por parte dos Europeus mas impôem todos os entraves burocráticos imagináveis à mesma... Querem que os Portugueses não se abstenham de votar, o voto é um dever democrático, dizem os políticos, mas impedem-me de votar. Porque é que o meu amigo Espanhol tem direito a voto e eu não? Porque é que ele só precisa de mostar a cara e o BI, como faria em Espanha, e eu não?

(Ivo Martins)