ABRUPTO

10:33 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: CONTRADITÓRIO

(...) "ora, em política (em direito e sobretudo na prática forense e administrativa, o contraditório tem ainda a ver com a procura de restabelecimento da igualdade de armas entre contendores, enfim, para permitir o confronto, ainda que por vezes só a título formal, de posições e perspectivas diferentes, mas tem também subjacente a ideia de permitir alguma forma de intervenção à parte contra quem é proferida uma acusação, instância, decisão, etc., ou seja, o contraditório é contra a parte mais
forte) o contraditório é tipicamente exigível para vigiar, fiscalizar e moderar o exercício do poder - ou seja, há contraditório quando se permitem meios de acção, argumentação e prova contra a posição "oficial" dos titulares do poder, estes por definição dotados de meios de execução e influência

escusado será acrescentar que o contraditório é condição mínima, mas não suficiente, de democracia; e é precisamente por isso que é necessário que a democracia se alimente de contraditório, interpelando os titulares do poder e denunciando o seu exercício abusivo

é para isso que servem os comentadores, os cronistas, os analistas, os editoriais - quer na perspectiva estritamente política, para demonstração da plausibilidade e até justeza ou virtude de soluções alternativas, abordagens diferentes, necessidade de contextualização, etc, quer na perspectiva jurídica, examinando a legalidade e regularidade dos actos em que se traduz os exercício do poder, ou ainda na novel análise e avaliação económica das decisões jurídicas e políticas, obrigando os detentores do poder a justificarem os fundamentos e a racionalidade das suas medidas e opções, ou a arcarem com o ónus da sua ausência ou desproporção

concluindo, creio que em política há contraditório se houver críticos, ainda que se excedam - contra o excesso político basta ao detentor do poder demonstrar a legitimidade política dos seus actos; contra outros excessos há meios adicionais, de direito, desde que merecedores de tutela - e não há contraditório, ainda que haja comentadores e comentários, se não houver críticas ! eis o equívoco !!

se houver livre opinião e crítica, ainda não estamos seguros de que haja democracia; se não houver livre opinião e crítica, estamos seguros de que não há democracia"

(antonio)