ABRUPTO

09:44 (JPP)

ARGUMENTÁRIO DO NÃO

(Argumentário do “não” à Constituição Europeia, a partir de hoje no Abrupto. Notas soltas, discussões, debates, chamadas de atenção, anedotário (não vai faltar com dois notórios anti-europeístas primários à frente da campanha pelo “sim”), incidentes e acidentes, etc.)

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A falta de pluralismo no debate português sobre a Europa vai inquinar toda a discussão para o referendo. O falso consenso PSD-PP-PS tende a empurrar para as margens da política os defensores do “não”. Por outro lado, a maioria dos jornalistas, que cobrem a questão europeia. são eles próprios militantes europeístas radicais. O resultado é que de há muito se perdeu qualquer pluralismo efectivo, em que os debates se fazem dentro dos partidários do “sim”, e das suas diferentes sensibilidades. Recordam-se de, a não ser por absoluta excepção, e fora do PCP, terem ouvido nos grandes órgãos de comunicação social criticar a Constituição europeia?

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É mau sinal que não vá haver uma revisão constitucional para permitir que a pergunta do referendo seja simples e clara. As declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares mostram a pressa com que tudo irá ser feito,

"Se for possível construir uma pergunta para o referendo sem recurso a uma revisão extraordinária da constituição, caminharemos nesse sentido. É uma questão secundária, porque o importante é que o referendo se faça"(…)"os calendários são apertados".

e revelando o interesse partidário que está por trás:

"Admitimos que seja apresentada uma solução que sirva os interesses da maioria PSD/CDS-PP e do PS”.

A pergunta está longe de ser “uma questão secundária”. É assim que se solidifica o défice democrático da UE.

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É também evidente que o facto de cada passo no processo europeu exigir revisões constitucionais, é pouco sadio e mostra como os governos aceitam negociar processos e aceitar soluções que são contrárias à nossa Constituição.

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O reforço dos poderes do Parlamento Europeu é um péssimo caminho para a Europa e para Portugal na Europa. O que se está a passar com a aprovação da Comissão é um sinal das coisas que estão para vir, com um Parlamento que é o epicentro do reino do “politicamente correcto” na Europa, pairando num limbo entre a “loony left” e a não menos “loony right”, e o regresso à sólida terra dos interesses nacionais das grandes nações quando é preciso.