ABRUPTO

11:38 (JPP)

PERGUNTAS CERTAS SOBRE AS FARMÁCIAS (Actualizado)

são feitas num artigo de Vital Moreira, hoje no Público sobre as razões da manutenção de um conjunto de privilégios corporativos dos farmacêuticos. Só para a pequena história acrescento que há alguns anos numa sessão de “brainstorming” no PSD, destinada a sugerir novas iniciativas legislativas, eu fiz as mesmas perguntas – porque razão só os farmacêuticos é que podem ser donos de farmácias, porque razão não é livre e concorrencial a abertura de farmácias, porque razão certos medicamentos de consumo e acesso corrente, que são suficientemente inócuos para não necessitarem de receita médica (como as aspirinas), não se vendem nos supermercados como acontece em muitos países – e deparei com uma rápida e taxativa reacção de alguns meus colegas parlamentares, como se isso fosse um tabu indiscutível. Percebi.

Nota: não é preciso ser adivinho para ver como vão surgir reacções rápidas e vigorosas ao que diz Vital Moreira.

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Em geral as considerações de Vital Moreira sobre o regime proteccionista das farmácias são para mim indiscutíveis. Mas há duas questões que VM se esquece de referir no artigo do Público. A primeira e que viola todos os princípios básicos de concorrência é a limitação de propriedade a apenas um estabelecimento. Quer para os farmacêuticos, quer para outros que venham no futuro a ser proprietários, esta medida é manifestamente injusta. Imaginemos o que seria limitar o Sr. Belmiro de Azevedo a apenas um hipermercado. Toda a gente acharia escandaloso.
A segunda questão reside na limitação do lucro imposta, e bem, pelo Estado. Tratando-se de um bem de primeira necessidade, os medicamentos têm o preço fixado pelo estado e daí que para compensar os proprietários sejam impostos limites territoriais e de capitação. Imagine-se por exemplo aldeias ou pequenas povoações, onde a maioria da população é idosa e com baixos rendimentos. Não há por certo grande consumo de cosmética farmacêutica ou de brinquedos para bebé. Assim, o lucro da farmácia é constituído em grande parte pela venda de medicamentos em que o preço é fixado pelo Estado. Havendo várias farmácias e atendendo ao reduzido n.º de pessoas, percebe-se que dificilmente qualquer uma delas resistiria financeiramente. Por outro lado, nas grandes cidades, nomeadamente Lisboa, o problema da concorrência não se coloca, pelo menos na maior parte do território. Se não vejamos o exemplo da zona de Alvalade que na mesma rua tem cinco farmácias.

(Ricardo Sousa)