ABRUPTO

16:39 (JPP)

PARECERES?

Li, numa nota de Pedro Lomba no Diário de Notícias, uma notícia que me tinha passado despercebida, que a Assembleia da República teria pedido cerca de 300 pareceres sobre a Constituição Europeia. A ser assim, estamos já num caminho muito sinistro, isto para além da abundância de pareceres... A ideia peregrina que a Constituição Europeia é uma questão de pareceres, supostamente técnicos, antes de ser uma questão política, mostra o modo como se pretende aborda-la: como um texto jurídico inócuo, para ser discutido nas suas minudências pelos professores de direito. Como se, antes disso, depois disso e acima e abaixo disso, não estivessem em causa opções políticas de fundo, a começar pela própria necessidade de haver uma Constituição e a sua legitimidade democrática, matéria que a Assembleia da República nunca discutiu.

Isto já deixando de lado a progressiva substituição de decisões políticas incomodas por pareceres de sábios que não tem que responder perante o voto. Claro, conforme se escolhem os sábios, conforme se tem os resultados pretendidos.