ABRUPTO

10:34 (JPP)

PETIÇÃO: ARTIGO 151ª

O início do texto parece uma repetição do anúncio do António Sala - “ Portugal assiste a uma grave crise financeira e económica” – mas depois há uma proposta séria e que hoje mais que se justifica para combater a partidocracia:

“permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos(…) Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal. Assim, os portugueses abaixo-assinados, ao abrigo do direito de petição, solicitam que os deputados à Assembleia da República, aquando da abertura do próximo processo de revisão constitucional: Proponham a alteração do n.º 1 do artigo 151º da Constituição da República Portuguesa de modo a que este passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República.

Não é uma panaceia universal. Implica algumas ilusões, mas permite moderar a partidocracia diminuindo a hegemonia dos partidos sobre a representação política. Em anexo, outras petições defendem a criação de partidos regionais e a ordenação dos deputados pelos eleitores nas listas. Seria interessante ver o que aconteceria a Relvas e outros candidatos numa eleição em que existisse essa possibilidade. Assino por baixo destas propostas.

Este documento foi realizado tendo em conta as participações, concordantes ou discordantes, dos cidadãos que diariamente comentaram o grupo de Facebook do MIRE. A todos, o nosso sincero agradecimento.

Acreditamos que a alteração do artigo nº 151 da Constituição de República Portuguesa, de forma a permitir que os cidadãos se representem parlamentarmente através de partidos e movimentos cívicos, trará benefícios para o nosso regime democrático e Republicano:

- Uma maior representatividade eleitoral, onde os partidos abandonam o seu monopólio percebido pelo eleitor. Isso leva a uma maior credibilização do sistema eleitoral e consequentemente do Regime e acreditamos levar a uma menor taxa de abstenção;

- Maior envolvimento de grupos de cidadãos, através de movimentos onde não existe a necessidade de compromisso com uma hierarquia partidária ou com outros programas eleitorais também leva a uma menor taxa de abstenção, pela valorização que estes fazem do Poder envolvido no sistema eleitoral.

- A criação de Movimentos dá maior destaque às Causas em detrimento de doutrinas. Causas permitem mobilizar directamente cidadãos que, não querendo ter um compromisso continuado com uma estrutura política, sentem necessidade de participarem na vida política nacional

- Um Movimento, não sendo uma estrutura perene de Poder, não tem naturalmente uma estrutura hierárquica, tendo uma organização mais horizontal e de acesso mais directo ao cidadão;

– Uma Causa permite uma melhor avaliação do programa eleitoral dum Movimento. Torna-se mais fácil e óbvio avaliar se a Causa foi atingida.

- Um parlamento de debate entre cidadãos comprometidos com uma causa e políticos com compromissos partidários permitirá um maior acesso dos cidadãos ao Parlamento e aos partidos – o que se traduzirá decerto por uma maior compreensão popular da actividade partidária, das razões das decisões tomadas;

- A maior interacção com movimentos de cidadania permitirá aos partidos entrarem em contacto com a realidade social nacional, adaptarem-se ao que esta valoriza e sobretudo regenerarem-se, de forma a deixarem de ser apenas Escolas de Poder e serem igualmente Escolas de Politica e de Cidadania

- Aumento da Cidadania produtiva, ao invés duma cidadania destrutiva e moralista que se sente amordaçada e sem representatividade.

Se mais participarmos, seremos melhores.

(MIRE Movimento para a Representatividade Eleitoral)