ABRUPTO

17:04 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES:
COMENTÁRIOS SOBRE A SAGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OS ANÚNCIOS DO GOVERNO E AS PROPOSTAS DO PS

Em sequência da série 1, 2 e 3.

CARTÃO DO CIDADÃO

A propósito do Simplex (na verdade não sei se o Cartão do Cidadão faz o fazia parte do Simplex) e do Cartão do Cidadão, junto o mail que recebi a sobre o pedido que tenho pendente desde Julho do meu Cartão de Cidadão, pelos vistos o Cartão do Cidadão já está na fase de não ter prazo para ser entregue e o Simplex agora vira Complex, para tirar o BI, para além das habituais fotos, ainda tenho que levar o comprovativo do pedido do Cartão de Cidadão e uma "justificação" !!

Nota positiva, foram rápidos a responder ao meu mail questionando a demora na entrega do referido cartão!

(Pedro Cirne)

From: Cartão de Cidadão
Date: 2008/9/15

Caro(a) Cidadão(a)

Vimos por este meio informar que o Cartão de Cidadão solicitado encontra-se pendente devido a um procedimento técnico. Em alternativa a este Cartão, pode solicitar um Bilhete de Identidade provosório, sem qualquer custo. Para tal, é necessário entregar o comprovativo do pedido do Cartão de Cidadão, 2 fotografias e uma justificação.

Lamentavelmente não será possível avançar com uma data precisa de entrega do Cartão de Cidadão, dado que efectivamente todos os prazos inicialmente previstos foram ultrapassados, em virtude da fase inicial de implementação a nível Nacional do Cartão de Cidadão, e da necessidade de criação de automatismos, num processo onde intervêm vários organismos autónomos em simultâneo.

Agradecemos sua compreensão,

cumprimentos,
Sandra Tavares (Helpdesk - Cartão de Cidadão)

*

VOTO DOS EMIGRANTES POR CORRESPONDÊNCIA

Ainda a propósito do voto por correspondência, recordei um episódio ocorrido por altura das últimas legislativas espanholas com uma família imigrante em Portugal em que três dos seus membros podem votar.

Quando da entrega de parte dos envelopes contendo os documentos necessários para o exercício por correspondência do direito de voto, o funcionário dos CTT, como ninguém o atendeu no momento da distribuição do correio, deixou um aviso.

Sucede que ao regressar à estação, o carteiro, não só não depositou a correspondência como a entregou de imediato para remessa ao país de origem. De tal modo que, como mais tarde se apurou, no dia seguinte quando o cidadão espanhol pretendeu levantar a correspondência no balcão dos CTT esta já tinha embarcado para Espanha.

A outra parte da correspondência foi entregue sem quaisquer problemas e os CTT pediram desculpas pela ocorrência. Agora, o que não consigo é descrever a enorme frustração do cidadão espanhol em causa pelo facto de não poder votar nas suas eleições. Sentia-se verdadeiramente diminuído.

Moral da história, ainda que empírica:

- Muitos emigrantes sentem uma verdadeira necessidade de votar e querem exercer esse seu direito;

- Dificultar esse exercício é, no mínimo, uma opção política pouco clara;

- A vizinha Espanha, exemplo para muita esquerda nas causas ditas fracturantes não tem receio do voto por correspondência e tem uma organização eficaz.

(João Leandro)

P.S. Do que conheço da família em causa, creio que os votos seriam divididos pelos dois principais partidos.

APOIO SOCIAL ESCOLAR

Num ano em que o Governo anunciou o aumento do Apoio Social Escolar (com bastante mediatismo, como sempre faz todos os anúncios para "eleitor ver") afinal parece que o referido Apoio é atribuído tendo em conta o IRS de... 2006! Terá sido um ano escolhido ao acaso? Todos sabemos que não!

A perversidade desta medida pode observar-se num exemplo muito simples e que o "comum dos mortais" (cidadão Português e com os impostos em dia em Portugal, leia-se!) sente actualmente: Alguns estão mais pobres hoje (os aumentos salariais não repararam os efeitos da inflação, das subidas vertiginosas dos preços dos alimentos, habitação ou combustíveis desde 2006...), outros estarão "mais desempregados", outros ainda "mais próximos de o estarem", a muitos outros a vida terá sido madrasta e roubado entes queridos em acidentes de viação, por exemplo, (todos se "preocupam muito" quando morre uma centena de pessoas num acidente de avião em cada década mas ninguém quer saber dos milhares de famílias que ficam destroçadas com os milhares de mortos, feridos graves ou com consequências permanentes resultado dos acidentes de viação de todos os anos - claro que todos sabemos que é o efeito da rã: se dentro de água em lume brando deixa-se cozer quando colocada em água a ferver sairá velozmente e praticamente ilesa...).

Assim, por exemplo, se alguém tiver ficado desempregado desde 2006 e ainda se encontrar nessa condição, se o encarregado de educação tiver falecido desde 2006, se a vida de alguém piorou desde 2006, terá poucas ou nenhumas possibilidades de poder ter um apoio social escolar digno da sua condição actualmente (mesmo sendo um cidadão exemplar, com os impostos em dia...).

Conheço um caso de um jovem que em 2006, frequentando o 5º ano, e por ter ambos os pais empregados e com um vencimento global mensal na ordem dos 1000€ (pouco mais do ordenado mínimo a cada...) tinha direito a um dos escalões mais baixos do Apoio Social Escolar. Actualmente com o pai deficiente e desempregado sem direito a subsídio de desemprego e tendo a mãe falecido à pouco tempo, esse jovem brilhante (mesmo um dos melhores alunos da escola em todos estes anos...) que se prepara para iniciar as aulas do 7º ano apenas terá direito a apenas um escalão intermédio do Apoio Social Escolar... por este ter em conta os rendimentos do agregado familiar de... 2006!

(...)

(António Vicente)