ABRUPTO

08:40 (JPP)

A DEMOCRACIA, A LIBERDADE, A ORDEM PÚBLICA, A INTELIGÊNCIA, O GOVERNO E OS "VERDEUFÉMIOS" 20

O Governo pode querer distrair-nos, mas o seu papel nesta questão dos "verdeufémios" está no essencial por esclarecer. Acresce que o que está esclarecido mostra nonchalance face à violência da extrema-esquerda, correlativa da excitação com a extrema-direita (tenho a certeza que Sócrates já teria aparecido a "acalmar" o povo se o incidente viesse da outra extrema), grave negligência na manutenção da ordem pública, encobrimento dessa negligência e cortinas de fumo para enganar a opinião (a questão do acampamento ser organizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia dita como desculpa pela presidente do IPJ, e pelo MAI). Continua em aberto saber-se que tipo de financiamentos são dados a estas organizações e se vão continuar a ser dados.

Para agravar a responsabilidade do Governo, o Expresso de hoje acrescenta alguns dados novos e outros, que não sendo inteiramente novos para quem leia o Abrupto (onde os jornais vão buscar muita informação sem citar, o que é o habitual), contêm informação suplementar:

- um relatório do SIS de péssima qualidade (se é assim que os nossos serviços "analisam", estamos feitos): "Os serviços de informação não consideraram, porém, que o acampamento de duas semanas - de 4 a 19 de Agosto (...) constituísse qualquer risco para a ordem pública. Elementos do SIS terão elaborado um relatório antes mesmo da realização do Ecotopia desvalorizando o impacto social da iniciativa, por se tratar de um encontro de “pacifistas e jovens ambientalistas”.

- uma algaraviada cujo objectivo auto-justificatório é evidente:

"o caso foi levado ao Gabinete Coordenador de Segurança, convocado quinta-feira pelo ministro Rui Pereira. Em debate esteve a possibilidade de alargar a investigação, passando da hipótese de crime semipúblico (o que está a acontecer no processo aberto pela GNR de Armação de Pêra), para a de organização criminosa, com o apoio da PJ. Uma tarefa difícil. “A forma como agem torna-os quase inimputáveis: se uma organização que não existe e não tem corpos sociais reclama a iniciativa, não tem ninguém que responda por ela”, explica uma das fontes contactadas, admitindo que “dificilmente” estes casos podem ser agrupados e tratados como “terrorismo ou crime organizado”. E, de facto, são muitas as dificuldades já patentes em estabelecer ligações entre o movimento que reclama a autoria da acção em Silves - Verde Eufémia. Desde logo, porque “ele não existe”, segundo o seu autoproclamado porta-voz, Gualter Baptista. “Não há líderes, nem associados. Nasceu apenas para esta acção”, disse."

O que é grave neste tipo de justificações, semelhantes às que deu o MAI numa entrevista na SICN, é que basta dar um envelope certo a determinado tipo de acções, para se poder cometer todo o tipo de violências com impunidade. Na verdade, não se prosseguem outras linhas legais perfeitamente possíveis (vejam-se os comentários dos leitores juristas do Abrupto), apenas porque elas mostravam a negligência no tratamento deste assunto. Este discurso confuso destina-se apenas a tapar as falhas graves das forças de segurança e a cobrir a GNR e o MAI. Aliás, a cronologia do que aconteceu revela que a GNR esteve longe de agir "correctamente" como o MAI diz, a começar pelo facto de uma manifestação ilegal agressiva e hostil se poder ter realizado em frente às autoridades. Há aqui também a intenção de proteger a Governadora Civil, que esteve longe de cumprir as suas obrigações, mas sabemos como os Governos civis são emanações locais dos partidos que, como na DREN, são intocáveis .

- a farsa das identificações dos "responsáveis" que, com tanto orgulho parecia o saldo da intervenção policial, e que se revela cada vez mais inútil para a investigação.

- o papel do GAIA, em que ninguém é responsável, os comunicados são alterados todos os dias e que "é uma organização aberta e horizontal, onde não há direcção", e ninguém responde por nada. Mesmo assim, recebeu do IPJ 6600 euros, que duvido que tenham qualquer contabilidade que não seja também "aberta e horizontal".

- o papel irresponsável da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, que lhe cede instalações e só agora descobriu "que o GAIA se tem excedido na sua militância” (não devem ler o que está na sua página da Internet) e lhe vão fechar a sede.

Tudo isto é um retrato exemplar de muita coisa que se passa em Portugal e continua a passar-se. E tudo isto diz respeito ao Governo que quer ver se passa entre as gotas da chuva sem se molhar.

Sabe que depois de colocarem as vacas a comerem farinha feita de origem animal, estão a cultivar milho geneticamente transformado e dar a animais que vão ser fonte da nossa alimentação..Se isso não o preocupa então o Sr é uma pessoa feliz...para si nada se deve fazer, quando se esgotaram todos as maneiras democraticas de resolver o problema. O equilibrio da terra tem que se manter senão morremos todos.

Esta acção que nada tem a ver com o agricultor foi a única forma de colocar o País a falar no assunto. Os ambientalistas já propuseram oferecer 50 toneladas de milho biologico e ajudar com voluntarios a cultivar no próximo ano completamente gratis. Se precisar de saber algo mais sobre o problema tenho muito gosto em ilucidar.

Tenha cuidado as vacas loucas só se soube depois de muita gente falar no assunto e aquelas que falaram foram ao tempo ridicularizadas.

(A.Baptista, Almada)

*

Comportamento policial na protecção de milho transgénico em França (Reuters, Set 2001) enviado por Pedro Loureiro

Reuters. 1 September 2001. French Police Prevent GM Crop Destruction.

SIGALENS, France -- Police clad in riot gear prevented activists opposed to genetically modified (GM) crops from hacking down three fields of experimental maize on Saturday. It was the first time French police have stopped GM crop sites being ransacked since protesters began a campaign in late June to rip up bio-engineered plants.

The police action came after Prime Minister Lionel Jospin publicly criticized the destruction of GM crop tests on Tuesday, describing the protests as illegal and urging activists to stop. Some 100 activists from radical farmers' union Confederation Paysanne, anti-globalization movement Attac and other groups arrived at a site in Sigalens in southwest France, wielding sickles and scythes to chop down the maize plants.

But between 100 and 150 police carrying riot shields and truncheons waited at the field, which belongs to French biotechnology firm Biogemma.

*

O relatório por si citado e apresentado ao Gabinete Coordenador de Segurança é efectivamente baseado em equívocos jurídicos o que faz com que a argumentação aduzida não tenha sentido nenhum.

Sem querer maçar os leitores do Abrupto com “technicalities” jurídicas, o que o artigo 299.º do Código Penal refere no seu n.º1 é o facto de alguém “(…) promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes (…)”. Depois, ao longo dos dois números seguintes, o Código Penal faz incluir no mesmo crime o facto de alguém fazer parte desses grupos ou os apoiar, sendo que neste caso, a lei deixa em aberto as formas de apoio. Isto é, menciona algumas mas não impede a possibilidade de outras formas de apoio que não estejam contempladas no texto legal, serem tidas em conta num caso concreto. Por último, a lei prevê também a possibilidade de alguém dirigir ou chefiar estes grupos.

Sendo assim, para o texto legal, é completamente irrelevante se o grupo está registado nalgum registo de pessoas colectivas ou se tem corpos sociais constituídos. Se se adoptasse este ponto de vista teríamos soluções completamente absurdas. Ou seja, todos os grupos criminosos desde que não existissem de modo formal, nunca poderiam ser criminalmente processados. As organizações criminosas são por natureza obscuras e encontram-se à margem dos normais mecanismos burocráticos que se aplicam a empresas, comissões, sociedades comerciais ou não. A Máfia não está registada como Máfia SA com um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, assim como qualquer organização dedicada ao tráfico de droga não tem um CEO que responda pelos traficantes perante a comunidade.

O carácter informal, flexível e fluído dos Verdes Eufémios não é motivo para excluir os seus intuitos criminosos. Aliás, toda a acção levada a cabo por eles e depois toda a estratégia de negação e alijamento de responsabilidades mostram um elevado nível de concertação ao melhor nível de qualquer organização criminosa minimamente competente.

Resta assim saber como o MAI justificará esta posição defendida no relatório citado, uma vez que quem o escreveu ou não sabe nada de Direito Penal, ou se sabe, o que é pior ainda, terá ignorado o que está escrito na lei. Quando muito, as dificuldades apresentadas no relatório para processar este grupo não são de carácter legal mas sim apenas de produção de prova e aí, sim, o relatório estaria exacto.

(João Paulo Brito)

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Estou a escrever em resposta ao comentário deixado no seu blogue por A. Baptista, de Almada. Diz esse senhor o uso de milho geneticamente transformado é uma fonte de preocupação. No caso da plantação no Algarve o milho utilizado era o chamado milho Bt, de Bacillus thuringensis, a bactéria de onde foi retirado o gene introduzido no milho pela Monsanto. Este gene codifica para a produção de um composto que é tóxico para algumas espécies de insectos. A produção desta toxina no milho permite uma grande diminuição dos pesticidas utilizados. Certamente que A. Baptista concorda que a utilização excessiva destes pesticidas é prejudicial para o ambiente e para a saúde pública, não?

Quando ao perigo de comer o milho transgénico, para a aprovação desta variedade vários estudos foram realizados e passados sob o crivo das entidades reguladoras, não tendo sido encontradas razões de peso que recomendassem contra a sua utilização. Quer isto dizer que podemos desatar a criar e plantar todo o tipo de transgénicos? Não. Cada novo organismo geneticamente modificado deve ser estudado e os seus riscos para a saúde pública avaliados, como em todas as áreas da indústria alimentar. Os transgénicos não são necessariamente maus, considero até que são uma ferramenta de grande importância para que a produção alimentar acompanhe o crescimento da população mundial, sem nos vermos obrigados a recorrer a outras técnicas que teriam piores consequências. Como recém licenciado em Biologia Molecular e Genética, talvez não seja completamente parcial, mas considero-me minimamente informado sobre o assunto.

Por último, uma pequena menção ao espectro das grandes corporações, também invocado pelos activistas anti-transgénicos. Se é verdade que são grandes empresas que comercializam alimentos transgénicos, é preciso levar em conta o grande investimento que tem que ser feito para que se obtenha uma variedade útil.

(Filipe Cadete, Oeiras)

*

O comentário de Filipe Cadete explica bem o que está em causa quanto a este milho Bt. Só queria acrescentar que a substância produzida pelo Bacillus thuringensis é um dos poucos insecticidas que é possível usar na Agricultura Biológica, o que não deixa de ser curioso, o tal milho “biológico” que estes verde eufémios se propuseram oferecer, muito provavelmente seria pulverizado com esta toxina.

Para tranquilizar os mais preocupados, devo esclarecer que esta substância é pouco persistente e é muito pouco provável que ainda exista quando o milho for consumido.

(Francisco Gomes)

*

Lá vamos nós... Afinal sempre se vão discutir os transgénicos.
Os argumentos apresentados até aqui a favor dos transgénicos caem
todos pela base e pela realidade de hoje, não é pela futurologia e
obscurantismo. Aliás, metade são "desargumentos". Escrevo tudo de
cabeça, não tenho oportunidade de pesquisar concretamente alguns
assuntos, mas deve estar tudo correcto.

Está muito longe de ser líquido que a utilização dos transgénicos
diminua a utilização de pesticidas. Nos EUA, onde os transgénicos são
utilizados há mais tempo, se não me engano desde 1996 (não é há 50
anos, como muita gente pensa), o que se observa é que as pragas
rapidamente desenvolvem defesas contra as toxinas o que implica
fumigar, como na agricultura convencional, mas mais forte.
Nunca vi os seres maravilhosos deste admirável Mundo novo,
preocuparem-se com a utilização excessiva de pesticidas a não ser como
argumento a favor dos OGM.

Os estudos que passam pelo crivo das entidades reguladoras são todos
das próprias empresas que querem introduzir o novo produto no mercado.
Não tem constado que nesses relatórios se tenham encontrado "razões de
peso" para chumbar a comercialização desses produtos. Quem ficar
sossegado com isto, pode felizmente ficar sossegado com tudo. Não é o
meu caso. Aliás, estudos recentes com ratos e milho, não podem deixar
ninguém sossegado.

Considero a preocupação com a fome daqui a 20 ou 30 anos,
particularmente repugnante, mesmo sem saber quais são as "outras
técnicas que teriam piores consequências". É exactamente ao contrário.
*Hoje* o que se observa, são agricultores do Terceiro-Mundo no limiar
da sobrevivência a terem que investir em sementes dessas piedosas
empresas todos os anos, a troco da mesma produção ou de aumentos
residuais. Estão no Terceiro-Mundo para resolver o problema da fome?
Não, estão no Terceiro-Mundo porque é lá que a penetração no mercado é
mais fácil, toda a gente sabe porquê. É uma espécie de laboratório
vivo e em tamanho natural.
Nunca vi os seres maravilhosos deste admirável Mundo novo,
preocuparem-se com a fome de *hoje* e explicarem o que impede e
impediu até agora não se ter resolvido o problema de quem tem fome.
Deve ter sido a broca do milho.

Isto leva à questão de esterilidade das sementes. As sementes são
estéreis não por caridosa preocupação ambiental e preocupações de
contaminação cruzada, mas porque são uma "feature" essencial na
rentabilização do investimento.
Infelizmente, com o casuísmo da natureza já observado por Darwin e que
tanto tem desiludido os crentes no "design inteligente", a
contaminação revelou-se inevitável e a criação de híbridos viáveis uma
realidade. E de casuísmo em casuísmo, chegamos a resultados que esses
seres maravilhosos deste admirável Mundo novo, nunca previram. A
Bayer, cultivando transgénicos ilegalmente nos EUA, contaminando
outras culturas e o meio envolvente, acabou no tribunal e a melhor
defesa que conseguir esboçar foi apelidar o facto de "acto de Deus".
Nos EUA até pode ser um bom argumento em tribunal, mas lá se foi a
alta-tecnologia.

E da contaminação, chegamos às patentes e aos investimentos dos
outros. Nos EUA e no Canadá, naquelas explorações que fazem parecer a
agricultura portuguesa um quintal, há variedades a serem cultivadas e
seleccionadas há décadas, por vezes várias gerações. Chegam esses
seres maravilhosos do admirável Mundo novo e não querem saber disso,
semeiam nos campos vizinhos, contaminam, arruinam o trabalho de
décadas e ainda processam os agricultores que detectam a presença de
transgénicos nas suas terras. Como as variedades são patenteadas, só
as pode cultivar quem pagar as sementes.

A inevitável Monsanto desenvolveu uma tecnologia chamada "terminator"
(não confundir com o filme) também com o intuito de tornar estéreis as
sementes, mas tem sido alvo da maior polémica. Uma vez mais não há
garantias que não torne as outras sementes não transgénicas estéreis,
levando à extinção primeiro de variedades agrícolas e depois sabe-se
lá de quê.
Está mesmo a ver-se que impedir os agricultores de guardar sementes de
ano para ano, o que se calhar acontece desde a sedentarização, vai ser
exactamente o que faltava, a "ferramenta de grande importância para
que a produção alimentar acompanhe o crescimento da população
mundial".

O argumento da selecção pelos agricultores ainda não apareceu, mas vai
aparecer. Dizer que a selecção à posteriori das melhores sementes, o
apuro e criação de novas variedades de "sementes do avô" tem alguma
semelhança com a biotecnologia dos laboratórios, só mesmo para o
ruído, tal como é para o ruído o comentário que sugere que o milho da
Monsanto até sintetiza uma toxina utilizada na agricultura biológica
(de notar o "biológica"). E daí? Devemos estar gratos por não ser DDT?

Por fim, sim é exactamente isso. Existem uns produtos que ninguém
precisa, mas onde determinadas empresas, designadamente a Monsanto,
gastaram uma considerável soma de dinheiro. Agora querem rentabilizar
o investimento, não interessa como.

José Rui Fernandes

*

O último comentário do seu leitor José Rui Fernandes sobre a questão dos
transgénicos deixou-me perplexo. O principal argumento apresentado a
favor de se usarem actualmente organismos geneticamente modificados
reside no facto de a modificação em questão consistir na introdução de
um gene que faz com que o organismo gere uma toxina que o torna
resistente a certas pragas. Isto permite poupar em pesticidas. Em
contrapartida, as sementes são estéreis e, portanto, o lucro das
empresas de biotecnologia provém não só do facto de venderem as sementes
aos agricultores mas também do facto de estes terem da as comprar todos
os anos. Até aqui faz tudo sentido.

Mas o seu leitor afirma que «o que se observa é que as pragas
rapidamente desenvolvem defesas contra as toxinas o que implica fumigar,
como na agricultura convencional, mas mais forte». Não percebo o «mas
mais forte». A única conclusão a que consigo chegar do que é afirmado
anteriormente é que seria necessário usar pesticidas tal como na
agricultura convencional, mas não vejo nenhum dado no texto de onde se
possa deduzir que as quantidades usuais seriam insuficientes. Mas não é
este o fulcro da questão. O que me escapa aqui é o seguinte: então os
agricultores vêem-se na obrigação de comprar as sementes transgénicas
todos os anos e, ainda por cima, têm que gastar mais pesticidas do que
aqueles que gastariam se fizessem agricultura convencional? Que sentido
faz isto? Qualquer agricultor que se visse nesta situação regressaria à
agricultura convencional e as empresas de biotecnologia iriam à
falência. O que é que falha neste argumento?

(José Carlos Santos)

*

O leitor José Carlos Santos fica perplexo com pouco, mas como vivo
para agradar, escrevi um guia para os perplexos

(José Rui Fernandes)

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