COISAS DA SÁBADO: MANIFESTANTES DA FUNÇÃO PÚBLICA “CONTRA OS DIREITOS ADQUIRIDOS”?
Comecemos pela imagem, toda ela um equívoco. Como não há nenhuma fotografia genuína de uma manifestação “contra os direitos adquiridos”, a imagem é tirada de uma manifestação da CGTP, com um contingente de jovens, incluindo umas jovens mães com crianças, integrados nos manifestantes da função pública. Alguém explique à JSD que a bandeirola no carrinho de bebé que diz FP, não é a marca do carrinho, é o símbolo dos sindicatos e da Federação da função pública. E os funcionários públicos que se manifestam estão certamente a fazê-lo pelos seus “direitos adquiridos”. O grafismo é copiado do Bloco de Esquerda, incluindo o megafone, embora a JSD, desde que participou na manifestação dos “indignados”, ainda na era Sócrates, que se saiba, não fez nenhum uso ao megafone. Nem sequer há aqui qualquer humor negro: percebe-se que é a juventude dos manifestantes que serviu para “pintar” a falsa faixa que diz “Estamos em Luta! Contra os Direitos Adquiridos”, a principal mensagem da imagem.
PAI, VAI PARA O DESEMPREGO, PARA EU, TEU FILHO, PODER TER EMPREGO
Quando me chamaram a atenção para esta imagem pensei que fosse uma montagem ou uma falsificação. Tudo me parecia absurdo e por muito que a JSD queira cultivar uma imagem de irreverência como factor de identidade (se a realidade corresponde à imagem é outra coisa), nunca pensei que fosse verdadeira. Depois de a ver reproduzida um pouco por todo o lado na Internet, acabei por confirmar a sua veracidade como ilustração da capa da Moção L intitulada “sustentabilidade das futuras gerações”, de autoria da JSD, apresentada ao Congresso do PSD. Passada a dúvida quanto à veracidade, ficou o espanto quanto ao conteúdo e significado da dita imagem, a enorme confusão ideológica e política que ela representa e a certeza da incompatibilidade profunda com qualquer coisa que tenha a ver com o sentido da acção política de um partido que se intitula de “social-democrata”. Escrevi “espanto”, mas é uma figura de retórica, porque na verdade já nada me espanta.
Strange Power, I know not what thou art, Murderer or mistress of my heart. I know I'd rather meet the blow Of my most unrelenting foe Than live---as now I live---to be Slain twenty times a day by thee.
Yet, when I would command thee hence, Thou mockest at the vain pretence, Murmuring in mine ear a song Once loved, alas! forgotten long; And on my brow I feel a kiss That I would rather die than miss.
ESTÁ O ESTADO A TORNAR-SE MAIS FORTE OU MAIS FRACO?
Como uma grande quantidade de portugueses, recebi a carta das Finanças
exigindo-me que "efectue a activação da caixa postal electrónica no
serviço Via CTT". Isto foi corrigido para a ortografia portuguesa
em vigor, porque o que lá vinha era "ativação", "efetue" e
"eletrónica", tudo erros de ortografia. O Estado não respeita sequer a
lei, visto que o Acordo Ortográfico não está em vigor. Depois explica-me
que a "activação" é "obrigatória" e que se não o fizer até 30 de Março
terei uma multa.
A carta é típica do burocratês associado a um claro
laivo autoritário que todas as comunicações das Finanças têm. Para as
Finanças não há cidadãos, mas potenciais fugitivos dos impostos e
fala-lhes sempre num tom inadmissível num Estado democrático, para quem
não cometeu nenhum crime, e não passou nem a servo, nem a súbdito.
Informa-me a extensa carta de determinados procedimentos, de um modo
geral complicados para o comum dos mortais, impõe-me um prazo curto e,
de uma ponta à outra, está cheia de ameaças que se percebe serem
expeditas e sem contradita. Caso se pretenda contestar, paga-se primeiro
e depois entra-se numa via-sacra, cara e demorada, que o comum dos
cidadãos não tem conhecimentos, nem saber, nem dinheiro para percorrer.
A
ironia da história é que esta "obrigação" vem tentar ressuscitar um dos
grandes falhanços, com correspondente prejuízo dos dinheiros públicos,
do Governo Sócrates no seu início: criar um endereço electrónico para
todos os portugueses, a Via CTT. A dita Via, na qual foi investido
dinheiro, publicidade, máquinas colocadas nas estações dos CTT, tudo
inaugurado pelo primeiro-ministro de então, que exibiu ao país o seu
novo endereço electrónico, falhou redondamente. Apenas um escasso número
de pessoas aderiu ao novo serviço, os relatos testemunhais sobre o
serviço mostram a sua péssima qualidade e o mau atendimento nas estações
dos CTT. As reclamações eram respondidas com sobranceria pelo então
gestor socialista dos CTT, depois as máquinas avariaram e foram
retiradas, e a Via CTT passou ao esquecimento. O Governo Passos Coelho
veio retirá-la do lixo, para a tornar obrigatória na relação com as
Finanças.
Para muitas pessoas isso vai aumentar a sua dependência de
ajudas - há gente que não tem computador, nem acesso à Internet, nem
literacias para o usar, nem estação do correio próxima da sua
localidade, nem junta de freguesia que faça o apoio, etc., etc. - e para
outras, os que se movem à vontade no computador e na Internet, vai
aumentar a complicação, obrigando a um endereço electrónico
complementar, a uma nova caixa de correio suplementar a ver ou a
agregar, tudo obviamente inútil porque bastava que houvesse a obrigação
de ter um endereço de e-mail declarado às Finanças e nada mais. Mas o Estado obriga à força a complicar a vida às pessoas, e há multas no dobrar da esquina.
Este
é um exemplo menor num mundo maior, o das Finanças, onde o
autoritarismo do Estado e o chicote antecedem a informação e a normal
relação entre a administração pública e os cidadãos. Veio do Governo
Sócrates, que usou politicamente o fisco e a ASAE, para criar uma imagem
de autoridade e determinação e, quando lhe convinha, metia a autoridade
no bolso para dar ares de amigo do povo, como aconteceu com a ASAE. Mas
não sofreu qualquer recuo, bem pelo contrário, com o actual Governo.
Ora,
uma das narrativas usadas na actual legitimação do poder é a de que se
está a emagrecer o Estado, a remeter o Estado para as suas funções
essenciais - que no discurso liberal clássico eram as funções de
soberania, relações internacionais, defesa e segurança, mas agora não se sabe quais são, não
sendo nenhuma destas de certeza. Um pseudodiscurso liberal circula como
elemento legitimador, acentuando aquilo a que os anglo-saxónicos chamam o
empowerment das pessoas e da sociedade. Ora, com excepção do real empowerment
de certos sectores económicos e da elite que circula entre a política,
os grupos económicos, as fundações, os bancos, as "comissões de
acompanhamento", etc., uma coisa é certa: empowerment dos
cidadãos é que não há. Para os que pensam que isto é marxismo, talvez
uma ou duas prateleiras de estante de autores liberais, e várias
estantes de autores "burgueses", lhes expliquem alguma coisa sobre os
malefícios de pensar a preto e branco sobre o poder social, as classes sociais, as elites, a exclusão e as oligarquias.
É por tudo isto que já há
algum tempo escrevo sobre o risco real de sairmos deste processo com um
Estado mais forte, mais poderoso, mais intrusivo, mais autoritário. Como no discurso pseudoliberal só se considera o liberalismo económico, confundindo-o com a pulsão liberal, que vê a liberdade nas sociedades como muito mais do que a retirada do estado da economia, ainda por cima feita mais por necessidade do que escolha, percebe-se pouco o que se está a passar. Percebe-se pouco que o que se está a passar é mais uma redistribuição do poder, do que uma libertação da sociedade,
O
Estado está mais pobre, deixou de ter dinheiro para muito que fazia?
Verdade, mas isso não significa que esteja mais fraco, significa apenas
que tem menos dinheiro. Está o Estado-providência a encolher, com uma
progressiva retirada do Estado de muitas funções sociais? Verdade, mas a
substituição de um Estado-Providência por um estado assistencialista
não diminui o seu papel "providencial", apenas muda a concepção do seu
lugar e função, substituindo-se um mundo regulado de direitos colectivos (e de
expectativas) por um mundo mais pontual de protecção individualizada aos
pobres. Está o Estado a recuar de algumas das suas prerrogativas de
decisão em matéria de economia, de sociedade, de vida das pessoas? Não
está. Bem pelo contrário. Continua a ser impossível fazer um grande
negócio em Portugal, sem o beneplácito do Governo, e, a um nível mais
localizado, sem o apoio da autarquia, processos como as privatizações
continuam a ser feitos de forma discricionária, ao mesmo tempo que a
regulação não existe ou está subordinada aos interesses dos sectores
regulados. Mudou-se significativamente a subsidiodependência, em áreas
como a cultura? Não, apenas não há dinheiro para manter os subsídios e
mesmo assim não todos. Como acontece em muitas áreas, a falta de
dinheiro impede a manutenção dos velhos hábitos de "encosto" ao Estado,
principalmente para os pequeno e médio-subsidiados, mas o princípio não
foi alterado. Quando tornar a haver dinheiro, ele correrá pelas mesmas
valas para os mesmos campos. O Acordo Ortográfico, um exemplo que devia
envergonhar todos os liberais genuínos, tem sido travado? Bem pelo
contrário, este Governo continua a implementá-lo na fase crítica da sua
imposição às escolas. O Estado acabou com abusos de vencimentos e
desigualdades escandalosas nos salários e prebendas que paga? Não,
passou a haver "excepções" para regras cada vez menos gerais e isso
ainda reforça mais o poder de quem decide.
Os exemplos são muitos e a
continuidade com o Governo anterior uma regra, embora a crise acentue a
fragilização do cidadão face ao Estado e essa seja uma diferença
importante. Não é o Estado que está mais fraco, é o cidadão que está mais débil. O navio-almirante continua a ser as Finanças, cujo poder vai
muito para além da lei (para os remediados e pobres), seguido, pela
discricionariedade nas decisões económicas, associado a um processo
geral de concentração do poder num momento de grande fragilização
institucional. Com excepção meritória do Tribunal de Contas, a justiça
está descredibilizada e actua de modo pontual e caótico, ou seja,
injusto. O Tribunal Constitucional tornou-se numa letra morta,
permitindo, em nome das costas largas da "emergência nacional", a
subversão da sua função. O Parlamento, dominado pela sua lógica habitual
situação/oposição, desprestigiado e acossado, não tem papel na
expressão das preocupações populares. Os sindicatos ou estão domados ou
enfraquecidos, e a sociedade civil, atingida pela crise do seu sector
mais activo em termos de opinião pública, a classe média, não tem vigor
nem voz que se faça ouvir. A comunicação social ou funciona como espelho
mimético do poder, ou, atravessada pela situação de crise, apenas
sobrevive.
É verdade que o Estado faz muita coisa porque o deixam
fazer, quer porque os cidadãos não têm poder, nem capacidade financeira,
para se opor ao que pensam ser injustiças, quer porque concordam com
medidas intrusivas da sua liberdade e privacidade, principalmente no
caso da segurança. Operações-stop com buscas, câmaras de
videovigilância, formulários estatais ou consentidos aos bancos e
instituições de crédito com devassa da privacidade, muito para além do
aceitável e muitas vezes cláusulas abusivas, tornaram-se "habituais". O abuso de posição
dominante tornou-se uma regra na economia, na sociedade, no Estado, em
nome da crise e da "emergência". Não, caros amigos liberais, daqui não
vai sair um Estado esbelto e essencial, acompanhado por uma sociedade
vigorosa e dinâmica. Vai continuar um Estado torto, excessivo e injusto,
mas mais prepotente e autoritário.
Eu não queria vir com o argumento da
história, mas não surpreende quem a conheça, porque os partidos são elementos
endógenos do poder estatal e a partidocracia não mudou, reforçou-se. Tem
sido sempre assim, o que nasce torto dificilmente se endireita.
JÁ NÃO BASTA PAGAR A RTP, AINDA POR CIMA TEMOS QUE PAGAR A EURONEWS
A Euronews está para as instituições europeias, Comissão, Parlamento e Conselho, como a RTP África está para a política externa portuguesa: nem num caso nem noutro se trata de verdadeiros órgãos de comunicação, mas sim de veículos transmissores de políticas de estado, seja o nacional, seja o de Bruxelas.
Quando estive no Parlamento Europeu manifestei-me com dureza contra a existência e a cobertura tendenciosa da Euronews, uma estação televisiva cuja ideologia é o “europeísmo” militante, e cujo patrão é a Comissão Europeia. Foi criada numa altura em que os franceses queriam atacar a política americana e aquilo que consideravam a hegemonia da CNN no mercado global da informação. A sua origem foi resultado de uma decisão política, o seu programa é político e a sua “justificação” é a mesma de muitos outros “serviços públicos”, uma ideologia da superioridade da racionalidade do estado na comunicação, acima dos interesses privados.
É por isso que a Euronews com o seu “espírito europeu” nenhum papel tem no debate europeu, porque está de um lado e o seu reporting, débil aliás, está cheio de silêncios e censuras. Do mesmo modo que defendo o fim da comunicação social do estado, também defendo o fim da participação portuguesa na Euronews, e, em bom rigor, o fim da Euronews. Estados, nacionais e proto-estados transnacionais, não devem ter órgãos de comunicação social. Ponto.